Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 523/1981

Em Leis Ordinárias 1981 227 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAR.

pdf Lei Ordinária Nº 521/1981

Em Leis Ordinárias 1981 261 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.

pdf Lei Ordinária Nº 520/1981

Em Leis Ordinárias 1981 225 downloads

RECONHECE ENTIDADE QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 518/1981

Em Leis Ordinárias 1981 219 downloads

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA BATERIA DA ESCOLA DA COMUNIDADE SÃO SIMÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 519/1981

Em Leis Ordinárias 1981 223 downloads

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASA QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 517/1981

Em Leis Ordinárias 1981 225 downloads

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 516/1981

Em Leis Ordinárias 1981 225 downloads

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE COMODATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.