Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 433/1974

Em Leis Ordinárias 1974 230 downloads

DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 432/1974

Em Leis Ordinárias 1974 220 downloads

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS.

pdf Lei Ordinária Nº 431/1974

Em Leis Ordinárias 1974 215 downloads

APROVA O MAPA RODOVIÁRIO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 429/1974

Em Leis Ordinárias 1974 218 downloads

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE ALEGRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 425/1974

Em Leis Ordinárias 1974 212 downloads

AUTORIZA A INDENIZAR CREDORES DO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 424/1974

Em Leis Ordinárias 1974 217 downloads

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MÁRIO PACINI.

pdf Lei Ordinária Nº 422/1974

Em Leis Ordinárias 1974 212 downloads

FIXA OS VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 421/1974

Em Leis Ordinárias 1974 211 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.