Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 124/1956

Em Leis Ordinárias 1956 159 downloads

Baixar (pdf, 406 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 123/1956

Em Leis Ordinárias 1956 180 downloads

Baixar (pdf, 3.95 MB)

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1957.

pdf Lei Ordinária Nº 122/1956

Em Leis Ordinárias 1956 158 downloads

Baixar (pdf, 309 KB)

DISPÕE SOBRE DIVERSA AUTORIZAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 121/1956

Em Leis Ordinárias 1956 157 downloads

Baixar (pdf, 463 KB)

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXA DE EXPEDIENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 119/1956

Em Leis Ordinárias 1956 165 downloads

Baixar (pdf, 776 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 120/1956

Em Leis Ordinárias 1956 185 downloads

Baixar (pdf, 2.31 MB)

RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ ERUNÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 118/1956

Em Leis Ordinárias 1956 158 downloads

Baixar (pdf, 419 KB)

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 117/1956

Em Leis Ordinárias 1956 183 downloads

Baixar (pdf, 509 KB)

Acesso à Informação

Legislação