Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Decreto Nº 037/2021

Em Decretos 2021 176 downloads

Baixar (pdf, 91 KB)

AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS 100% PRESENCIAIS NAS UNIDADES DE ENSINO PARA 2022..

pdf Decreto Nº 036/2021

Em Decretos 2021 168 downloads

Baixar (pdf, 532 KB)

pdf Decreto Nº 035/2021

Em Decretos 2021 170 downloads

Baixar (pdf, 311 KB)

pdf Decreto Nº 033/2021

Em Decretos 2021 162 downloads

Baixar (pdf, 639 KB)

pdf Decreto Nº 034/2021

Em Decretos 2021 177 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)

pdf Decreto Nº 032/2021

Em Decretos 2021 167 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)

pdf Decreto Nº 031/2021

Em Decretos 2021 175 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)

pdf Decreto Nº 029/2021

Em Decretos 2021 175 downloads

Baixar (pdf, 675 KB)

pdf Decreto Nº 027/2021

Em Decretos 2021 172 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)

pdf Decreto Nº 026/2021

Em Decretos 2021 167 downloads

Baixar (pdf, 325 KB)

pdf Decreto Nº 025/2021

Em Decretos 2021 172 downloads

Baixar (pdf, 331 KB)

pdf Decreto Nº 023/2021

Em Decretos 2021 170 downloads

Baixar (pdf, 745 KB)

pdf Decreto Nº 024/2021

Em Decretos 2021 196 downloads

Baixar (pdf, 74 KB)

pdf Decreto Nº 020/2021

Em Decretos 2021 176 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)

pdf Decreto Nº 022/2021

Em Decretos 2021 201 downloads

Baixar (pdf, 630 KB)

pdf Decreto Nº 018/2021

Em Decretos 2021 198 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)

pdf Decreto Nº 019/2021

Em Decretos 2021 196 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)

pdf Decreto Nº 017/2021

Em Decretos 2021 200 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)

pdf Decreto Nº 010/2021

Em Decretos 2021 208 downloads

Baixar (pdf, 70 KB)

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA

pdf Decreto Nº 016/2021

Em Decretos 2021 212 downloads

Baixar (pdf, 61 KB)

ALTERA DOS DECRETOS Nº 005-2021 E 008-2021 E REVOGA O DECRETO Nº 015-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesso à Informação

Legislação