Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1373/2020

Em Leis Ordinárias 2020 250 downloads

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO COM TRANSMISSÃO AO VIVO E VIA INTERNET DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LE

pdf Lei Ordinária Nº 1374/2020

Em Leis Ordinárias 2020 242 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DE CESSÃO ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1372/2020

Em Leis Ordinárias 2020 268 downloads

CONCEDE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1371/2020

Em Leis Ordinárias 2020 343 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO DISTRITO DE ALEGRIA, MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.