Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 1296/2016

Em Leis Ordinárias 2016 383 downloads

Baixar (pdf, 332 KB)

FIXA SUBSIDIO PREFEITO E OUTROS

pdf Lei Ordinária Nº 1297/2016

Em Leis Ordinárias 2016 398 downloads

Baixar (pdf, 107 KB)

CESSÃO DE DIREITO AO CIS CAPARAÓ

pdf Lei Ordinária Nº 1294/2016

Em Leis Ordinárias 2016 386 downloads

Baixar (pdf, 11.31 MB)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA E

pdf Lei Ordinária Nº 1295/2016

Em Leis Ordinárias 2016 394 downloads

Baixar (pdf, 349 KB)

FIXA SUBSIDIOS VEREADORES

pdf Lei Ordinária Nº 1293/2016

Em Leis Ordinárias 2016 378 downloads

Baixar (pdf, 177 KB)

DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE PRÓ-INFÂNCIA DE 'ODÍLIA MARIA LEAL'.

pdf Lei Ordinária Nº 1290/2016

Em Leis Ordinárias 2016 394 downloads

Baixar (pdf, 509 KB)

ONTRATACAO ACADEMIA DA SAUDE

pdf Lei Ordinária Nº 1291/2016

Em Leis Ordinárias 2016 377 downloads

Baixar (pdf, 526 KB)

CONTRATACAO DE MOTORISTA ESF

pdf Lei Ordinária Nº 1289/2016

Em Leis Ordinárias 2016 388 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)

ALTERA LEI 979.2003

pdf Lei Ordinária Nº 1287/2016

Em Leis Ordinárias 2016 378 downloads

Baixar (pdf, 151 KB)

SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER DE PROSTATA

pdf Lei Ordinária Nº 1286/2016

Em Leis Ordinárias 2016 382 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)

REVOGA LEI 1211.2012 AFASTAMENTO PRELIMINAR

pdf Lei Ordinária Nº 1285/2016

Em Leis Ordinárias 2016 386 downloads

Baixar (pdf, 262 KB)

ALTERA A LEI 1189.2012 - ESTAGIO

pdf Lei Ordinária Nº 1284/2016

Em Leis Ordinárias 2016 381 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)

REVISAO VENCIMENTOS CAMARA

pdf Lei Ordinária Nº 1282/2016

Em Leis Ordinárias 2016 383 downloads

Baixar (pdf, 400 KB)

PISO NACIONAL PROFESSORES

pdf Lei Ordinária Nº 1283/2016

Em Leis Ordinárias 2016 385 downloads

Baixar (pdf, 298 KB)

REVISAO SUBSIDIOS VEREEADORES

Acesso à Informação

Legislação