Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1098/2008

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AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES AUXILIOS FINANCEIROS...

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ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO A DESPESA..

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DA DENOMINAÇAO A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA DE TERRENO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

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DA DENOMINAÇAO DE RUA COM NOME DE JOSE ANTONIO ARRUDA...

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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA...

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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO...

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FIXA NOME PARA PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL...

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Em Leis Ordinárias 2008 182 downloads

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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DA DENOMINAÇAO DE RUA COM O NOME DE ANTONIO MARCIAL DA SILVA...

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Em Leis Ordinárias 2008 199 downloads

CONCEDE ISENÇAO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE SANEAMENTO...

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DISPOE SOBRE A CESSAO DE PREDIO PUBLICO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1079/2008

Em Leis Ordinárias 2008 191 downloads

REVISAO ANUAL VENCIMENTOS CAMARA