Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1075/2007

Em Leis Ordinárias 2007 226 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1074/2007

Em Leis Ordinárias 2007 229 downloads

ESTENDE A ABRANGENCIA DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1073/2007

Em Leis Ordinárias 2007 229 downloads

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1072/2007

Em Leis Ordinárias 2007 227 downloads

AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇOES..

pdf Lei Ordinária Nº 1071/2007

Em Leis Ordinárias 2007 227 downloads

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICIPIO DE SIMONESIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1069/2007

Em Leis Ordinárias 2007 217 downloads

ALTERA COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL..

pdf Lei Ordinária Nº 1067/2007

Em Leis Ordinárias 2007 230 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1065/2007

Em Leis Ordinárias 2007 217 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1065/2007

Em Leis Ordinárias 2007 221 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1064/2007

Em Leis Ordinárias 2007 223 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1063/2007

Em Leis Ordinárias 2007 229 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES A ELABORAÇAO DA LEI...

pdf Lei Ordinária Nº 1062/2007

Em Leis Ordinárias 2007 232 downloads

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL..

pdf Lei Ordinária Nº 1061/2007

Em Leis Ordinárias 2007 228 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 1059/2007

Em Leis Ordinárias 2007 228 downloads

REVISAO GERAL E ALTERACAO LEI 979

pdf Lei Ordinária Nº 1060/2007

Em Leis Ordinárias 2007 232 downloads

REVISAO ANUAL VENCIMENTOS CAMARA

pdf Lei Ordinária Nº 1058/2007

Em Leis Ordinárias 2007 222 downloads

CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL..