Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 538/1982

Em Leis Ordinárias 1982 204 downloads

CONVOCA O VICE-PREFEITO PARA EXECUÇÃO DE TAREFAS ESPECIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 537/1982

Em Leis Ordinárias 1982 203 downloads

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROJETO RONDON.

pdf Lei Ordinária Nº 536/1982

Em Leis Ordinárias 1982 221 downloads

AUTORIZA DESPESA QUE DISCRIMINA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 533/1982

Em Leis Ordinárias 1982 230 downloads

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 19831985 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 535/1982

Em Leis Ordinárias 1982 201 downloads

CONCEDE PERMISSÃO A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI.

pdf Lei Ordinária Nº 531/1982

Em Leis Ordinárias 1982 208 downloads

DÁ NOME A BAIRRO, APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 530/1982

Em Leis Ordinárias 1982 209 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 529/1982

Em Leis Ordinárias 1982 235 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRENOS AFORADOS.

pdf Lei Ordinária Nº 527/1982

Em Leis Ordinárias 1982 219 downloads

AUTORIZA DESPESA COM INAUGURAÇÃO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL EM SIMONÉSIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 525/1982

Em Leis Ordinárias 1982 228 downloads

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE APARELHO REPETIDOR SINAL DE TV E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 524/1982

Em Leis Ordinárias 1982 220 downloads

AUTORIZA AJUDA PARA REFORMA DA IGREJA DO DISTRITO DE ALEGRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 523/1981

Em Leis Ordinárias 1981 222 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAR.

pdf Lei Ordinária Nº 521/1981

Em Leis Ordinárias 1981 257 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.

pdf Lei Ordinária Nº 520/1981

Em Leis Ordinárias 1981 221 downloads

RECONHECE ENTIDADE QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 518/1981

Em Leis Ordinárias 1981 215 downloads

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA BATERIA DA ESCOLA DA COMUNIDADE SÃO SIMÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 519/1981

Em Leis Ordinárias 1981 219 downloads

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASA QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 517/1981

Em Leis Ordinárias 1981 221 downloads

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 516/1981

Em Leis Ordinárias 1981 221 downloads

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE COMODATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.