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pdf Lei Ordinária Nº 708/1993

Em Leis Ordinárias 1993 210 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 709/1993

Em Leis Ordinárias 1993 202 downloads

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AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 701/1993

Em Leis Ordinárias 1993 227 downloads

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ESTABELECE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 695/1992

Em Leis Ordinárias 1992 236 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993.

pdf Lei Ordinária Nº 693/1992

Em Leis Ordinárias 1992 250 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, ATRAVÉS DE COMODATO QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 692/1992

Em Leis Ordinárias 1992 245 downloads

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DECLARA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO LOCAL, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 691/1992

Em Leis Ordinárias 1992 263 downloads

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AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.

pdf Lei Ordinária Nº 689/1992

Em Leis Ordinárias 1992 241 downloads

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QUE AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 690/1992

Em Leis Ordinárias 1992 248 downloads

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REGULARIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO QUE SERVIRÁ DE GARAGEM AO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR.

pdf Lei Ordinária Nº 688/1992

Em Leis Ordinárias 1992 257 downloads

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AUTORIZA A REMISSÃO DE FORO DOS IMÓVEIS AFORADOS AOS SENHORES CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.

pdf Lei Ordinária Nº 687/1991

Em Leis Ordinárias 1991 224 downloads

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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 685/1991

Em Leis Ordinárias 1991 215 downloads

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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 19921994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 686/1991

Em Leis Ordinárias 1991 214 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA...

pdf Lei Ordinária Nº 684/1991

Em Leis Ordinárias 1991 213 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA PARA O EXERCÍCIO DE 1992.

pdf Lei Ordinária Nº 682/1991

Em Leis Ordinárias 1991 215 downloads

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INSTITUI A GRATUIDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS PARA OS IDOSOS.

pdf Lei Ordinária Nº 681/1991

Em Leis Ordinárias 1991 237 downloads

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 680/1991

Em Leis Ordinárias 1991 216 downloads

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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 677/1991

Em Leis Ordinárias 1991 217 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE SIMONÉSIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 679/1991

Em Leis Ordinárias 1991 224 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.,

pdf Lei Ordinária Nº 676/1990

Em Leis Ordinárias 1990 242 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE FUNERÁRIA QUE ESPECIFICA.

Acesso à Informação

Legislação