Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1002/2004

Em Leis Ordinárias 2004 232 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1001/2004

Em Leis Ordinárias 2004 227 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO...

pdf Lei Ordinária Nº 1000/2004

Em Leis Ordinárias 2004 246 downloads

ALTERA OS ARTIGOS 4° E 5° DA LEI 926

pdf Lei Ordinária Nº 989/2003

Em Leis Ordinárias 2003 233 downloads

AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES, AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇOES E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 988/2003

Em Leis Ordinárias 2003 214 downloads

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 987/2003

Em Leis Ordinárias 2003 211 downloads

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°687-91 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 986/2003

Em Leis Ordinárias 2003 215 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$18.000,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENICAS

pdf Lei Ordinária Nº 985/2003

Em Leis Ordinárias 2003 210 downloads

DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VER

pdf Lei Ordinária Nº 983/2003

Em Leis Ordinárias 2003 220 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$8.000,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 982/2003

Em Leis Ordinárias 2003 229 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 980/2003

Em Leis Ordinárias 2003 224 downloads

DISPOE SOBRE A REVISAO ANULA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS, DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 979/2003

Em Leis Ordinárias 2003 254 downloads

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS

pdf Lei Ordinária Nº 978/2003

Em Leis Ordinárias 2003 228 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$17.200,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 977/2003

Em Leis Ordinárias 2003 223 downloads

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DO MUNICIPIO DE SIMONESIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 976/2003

Em Leis Ordinárias 2003 220 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$62.500,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 974/2003

Em Leis Ordinárias 2003 238 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 973/2003

Em Leis Ordinárias 2003 216 downloads

ACRESCENTA INCISOS A LEI MUNICIPAL N°776 DE 11 DE OUTUBRO DE 1995...

pdf Lei Ordinária Nº 972/2003

Em Leis Ordinárias 2003 216 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 969/2002

Em Leis Ordinárias 2002 228 downloads

AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES,AUXILIOS FINA

pdf Lei Ordinária Nº 970/2002

Em Leis Ordinárias 2002 224 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO D