Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 007/2022

In Decretos 2022 100 downloads

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA - MG E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 008/2022

In Decretos 2022 96 downloads

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 006/2022

In Decretos 2022 94 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. AMIGÁVEL OU JUDICIALÇ, PARTE DO IMÓVEL DENOMINADO SANTO APOLINÁRIO, SITUADO NA ZONA URBANA DO DISTRITO DE A

pdf Decreto Nº 005/2022

In Decretos 2022 110 downloads

DISPÕE SOBRE AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES (DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA) E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Decreto Nº 001/2022

In Decretos 2022 100 downloads

ATUALIZA A UFSIM - UNIDADE FISCAL DE SIMONÉSIA

pdf Decreto Nº 037/2021

In Decretos 2021 97 downloads

AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS 100% PRESENCIAIS NAS UNIDADES DE ENSINO PARA 2022..