Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 034/2024

In Decretos 2024 160 downloads

"Dispõe sobre a aprovação do projeto de regularização do parcelamento do solo, na modalidade de loteamento residencial, denominado "ROCHA RIVA HOME RISORT", localizado no lugar denominado Cachoeira de Santo Antônio/Vista Alegre neste Município de Simonésia-MG, Estado de Minas Gerais, na forma e condições que especifica".

pdf Portaria Nº 002/2023

In Portarias 2023 141 downloads

DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALO

pdf Portaria Nº 124/2021

In Portarias 2021 153 downloads

CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO

pdf Portaria Nº 123/2021

In Portarias 2021 138 downloads

CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO

pdf Portaria Nº 121/2021

In Portarias 2021 133 downloads

CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO

pdf Portaria Nº 122/2021

In Portarias 2021 134 downloads

NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA

pdf Portaria Nº 120/2021

In Portarias 2021 140 downloads

DISPÇÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E DA RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

pdf Portaria Nº 119/2021

In Portarias 2021 144 downloads

EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO

pdf Portaria Nº 117/2021

In Portarias 2021 135 downloads

NOMEIA SERVIDORA NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

pdf Portaria Nº 116/2021

In Portarias 2021 130 downloads

NOMEIA SERVIDORA NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

pdf Portaria Nº 115/2021

In Portarias 2021 131 downloads

NOMEIA SERVIDORA NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

pdf Portaria Nº 114/2021

In Portarias 2021 135 downloads

NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

pdf Portaria Nº 113/2021

In Portarias 2021 145 downloads

NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

pdf Portaria Nº 112/2021

In Portarias 2021 128 downloads

EXONERA SERVIDORA NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

pdf Portaria Nº 111/2021

In Portarias 2021 130 downloads

EXONERA SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

pdf Portaria Nº 110/2021

In Portarias 2021 135 downloads

EXONERA SERVIDOR NO CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

pdf Portaria Nº 109/2021

In Portarias 2021 135 downloads

EXONERA SERVIDORA NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA

pdf Portaria Nº 108/2021

In Portarias 2021 138 downloads

EXONERA SERVIDORA NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA

pdf Portaria Nº 107/2021

In Portarias 2021 138 downloads

CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO

pdf Portaria Nº 106/2021

In Portarias 2021 147 downloads

CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO