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pdf Lei Ordinária Nº 831/1997

Em Leis Ordinárias 1997 178 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PAGAMENTO DE ALUGUEL DA AREA DESTINADA AO MATADOURO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 832/1997

Em Leis Ordinárias 1997 189 downloads

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AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL- CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 830/1997

Em Leis Ordinárias 1997 181 downloads

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DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURIDICO UNICO DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE SIMONESIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 828/1997

Em Leis Ordinárias 1997 182 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 829/1997

Em Leis Ordinárias 1997 177 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEICULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO QUE ESPECIFICA

pdf Lei Ordinária Nº 827/1997

Em Leis Ordinárias 1997 174 downloads

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AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE ATE O VALOR DE R$50.000,00 QUE ESPECIFICA

pdf Lei Ordinária Nº 826/1997

Em Leis Ordinárias 1997 183 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL ATE O VALOR DE R$800,00

pdf Lei Ordinária Nº 825/1997

Em Leis Ordinárias 1997 179 downloads

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ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1998

pdf Lei Ordinária Nº 824/1997

Em Leis Ordinárias 1997 177 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL DE PROPRIEDADE DO BANCO DO BRASIL S-A NA CIDADE DE SIMONESIA MG...

pdf Lei Ordinária Nº 822/1997

Em Leis Ordinárias 1997 175 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTADIO MUNICIAPL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 817/1996

Em Leis Ordinárias 1996 174 downloads

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CONCEDE SUBVENÇOES E CONTRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 816/1996

Em Leis Ordinárias 1996 181 downloads

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DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 1997 A 1999

pdf Lei Ordinária Nº 815/1996

Em Leis Ordinárias 1996 182 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1997

pdf Lei Ordinária Nº 814/1996

Em Leis Ordinárias 1996 193 downloads

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ESTABELECE QUE OS PROPRIETARIOS DE TAXI, QUE OPERAM NO MUNICIPIO SIGAM A SEGUINTE LEI

pdf Lei Ordinária Nº 813/1996

Em Leis Ordinárias 1996 182 downloads

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DA DENOMINAÇÃO A RUAS DA CIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 811/1996

Em Leis Ordinárias 1996 174 downloads

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CRIA PONTO DE TAXI E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 810/1996

Em Leis Ordinárias 1996 176 downloads

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O REGIMENTO INTERNO DA RODOVIARIA DE PASSAGEIROS DE SIMONESIA MG

pdf Lei Ordinária Nº 809/1996

Em Leis Ordinárias 1996 181 downloads

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INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSAO VOLUNTARIA PDV PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 808/1996

Em Leis Ordinárias 1996 210 downloads

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ALTERA A LEI QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SIMONESIA MG DE SUAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇOES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 807/1996

Em Leis Ordinárias 1996 175 downloads

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AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS

Acesso à Informação

Legislação