Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Complementar Nº 019/2020

Em Leis Complementares 2020 284 downloads

ALTERA O ARTIGO 2º DA 012, DE 30 DE DE ABRIL DE 2018 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL 1.236.2018

pdf Lei Complementar Nº 018/2020

Em Leis Complementares 2020 307 downloads

CRIA CARGOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SIMONÉSIA INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 979.2003

pdf Lei Complementar Nº 016/2019

Em Leis Complementares 2019 325 downloads

ALTERA A LEI MUNINICIPAL 979 2019 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SIMONÉSIA E DÁ OUTRAS PROVI

pdf Lei Complementar Nº 015/2019

Em Leis Complementares 2019 289 downloads

ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.236 2018 - PISO REMUNERATORIO DO MAGISTÉRIO

pdf Lei Complementar Nº 008/2017

Em Leis Complementares 2017 291 downloads

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMONESIA

pdf Lei Complementar Nº 005/2010

Em Leis Complementares 2010 284 downloads

ALTERA E MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA...

pdf Lei Complementar Nº 003/2009

Em Leis Complementares 2009 287 downloads

CRIA SECRETARIA DE TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA

pdf Decreto Nº 014/2022

Em Decretos 2022 370 downloads

NOMEIA O PRESIDENTE DO BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICIPIO DE SIMONESIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Decreto Nº 011/2022

Em Decretos 2022 308 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL DENIMINADO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SITUADO DISTRITO DE SÃO SIMÃO DO RIO PRETO,