Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2020

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pdf Lei Ordinária Nº 1374/2020

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DE CESSÃO ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1373/2020

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO COM TRANSMISSÃO AO VIVO E VIA INTERNET DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LE

pdf Lei Ordinária Nº 1372/2020

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CONCEDE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1371/2020

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO DISTRITO DE ALEGRIA, MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.