Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1324/2017

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DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE -UBS ME SÃO SIMÃO DO RIO PRETO

pdf Lei Ordinária Nº 1323/2017

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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº1.307 2012

pdf Lei Ordinária Nº 1322/2017

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CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1319/2017

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DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO

pdf Lei Ordinária Nº 1317/2017

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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE

pdf Lei Ordinária Nº 1315/2017

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DENOMINA RUA ROSA TERRA NO BAIRRO BOM SUCESSO

pdf Lei Ordinária Nº 1314/2017

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DENOMINA RUA JOSE JANUARIO DE SOUZA EM SÃO SIMÃO DO RIO PRETO

pdf Lei Ordinária Nº 1312/2017

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AUTORIZA CONTRATO COM O BDMG -SA

pdf Lei Ordinária Nº 1311/2017

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ESTABELECE REGRAS PARA A UTILIZAÇÃ DE CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 1310/2017

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CRIA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 31 DE DEZEMBRO -EMACIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 1309/2017

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DEFINE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO

pdf Lei Ordinária Nº 1308/2017

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CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA RECOLHIMENTO DE TRIUTOS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1307/2017

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ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

pdf Lei Ordinária Nº 1306/2017

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DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2018

pdf Lei Ordinária Nº 1305/2017

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ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.298

pdf Lei Ordinária Nº 1304/2017

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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

pdf Lei Ordinária Nº 1303 2017

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CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ALIMENTOS

pdf Lei Ordinária Nº 1301/2017

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REVISÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA