Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1220/2012

67 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO

pdf Lei Ordinária Nº 1219/2012

67 downloads

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ PROVI

pdf Lei Ordinária Nº 1218/2012

68 downloads

DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS COM CNM- CONFEDERAÇÃO NA

pdf Lei Ordinária Nº 1217/2012

67 downloads

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA NO MUNICIPIO DE SIMONESIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1216/2012

68 downloads

RATIFICA NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO RUA MARIA D

pdf Lei Ordinária Nº 1215/2012

66 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO O

pdf Lei Ordinária Nº 1214/2012

67 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIRI CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1213/2012

66 downloads

MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 0845-1998 E CONTEM

pdf Lei Ordinária Nº 1212/2012

65 downloads

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMOVEIS...

pdf Lei Ordinária Nº 1211/2012

67 downloads

DISCIPLINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTAD

pdf Lei Ordinária Nº 1210/2012

66 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A AS

pdf Lei Ordinária Nº 1209/2012

68 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPI

pdf Lei Ordinária Nº 1208/2012

67 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DO DO PSF DO CORREGO S

pdf Lei Ordinária Nº 1207/2012

68 downloads

INSTITUI INDENIZACAO DE DESPESAS DE VIAGENS

pdf Lei Ordinária Nº 1206/2012

66 downloads

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA...

pdf Lei Ordinária Nº 1205/2012

66 downloads

SUBSIDIO DE PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1204/2012

65 downloads

SUBSIDIO DOS VEREADORES

pdf Lei Ordinária Nº 1203/2012

67 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO..

pdf Lei Ordinária Nº 1202/2012

69 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICIPIO

pdf Lei Ordinária Nº 1201/2012

66 downloads

AMPLIA CARGOS DE PROFESSORES