Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2011

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1187/2011

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ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°1174-2011 LEI DE DIRETRIZES...

pdf Lei Ordinária Nº 1186/2011

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO

pdf Lei Ordinária Nº 1185/2011

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DISPOE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE BEM IMOVEL..

pdf Lei Ordinária Nº 1184/2011

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CRIA NORMAS DE ACESSIBLIDADE PARA PESSOAS PORTADORES DE DEFICIENCIA(S) PPDS...

pdf Lei Ordinária Nº 1183/2011

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AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS..

pdf Lei Ordinária Nº 1182/2011

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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE COMUNICAÇAO E CULTURA DE SIMONESIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1181/2011

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DISPOE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE BEM IMOVEL..

pdf Lei Ordinária Nº 1180/2011

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MODIFICA O ART.4° DA LEI N°1161-2010...

pdf Lei Ordinária Nº 1179/2011

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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA BANDA DE MUSICA...

pdf Lei Ordinária Nº 1178/2011

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CRIA O PROGRAMA DE CRECHES MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...

pdf Lei Ordinária Nº 1177/2011

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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SIMONESIA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO...

pdf Lei Ordinária Nº 1176/2011

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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE...

pdf Lei Ordinária Nº 1175/2011

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DA DENOMINAÇAO AO POSTO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA PSF..

pdf Lei Ordinária Nº 1174/2011

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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO...

pdf Lei Ordinária Nº 1173/2011

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CRIA SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 1172/2011

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PROGRAMA DE AQUISICAO AGRICULTURA FAMILIAR

pdf Lei Ordinária Nº 1171/2011

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DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1170/2011

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PISO SALARIAL PROFESSOR

pdf Lei Ordinária Nº 1169/2011

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REVISAO ANUAL VENCIMENTOS CAMARA

pdf Lei Ordinária Nº 1168/2011

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REVISAO ANUAL VEREADORES