Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1098/2008

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AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES AUXILIOS FINANCEIROS...

pdf Lei Ordinária Nº 1097/2008

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ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO A DESPESA..

pdf Lei Ordinária Nº 1096/2008

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DA DENOMINAÇAO A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1095/2008

129 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA DE TERRENO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1094/2008

124 downloads

DA DENOMINAÇAO DE RUA COM NOME DE JOSE ANTONIO ARRUDA...

pdf Lei Ordinária Nº 1093/2008

141 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1092/2008

132 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1090/2008

140 downloads

SUBSIDIO MENSAL PREFEITO

pdf Lei Ordinária Nº 1089/2008

131 downloads

FIXA NOME PARA PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL...

pdf Lei Ordinária Nº 1088/2008

117 downloads

DA DENOMINAÇAO DE RUA COM O NOME DE ANTONIO MARCIAL DA SILVA...

pdf Lei Ordinária Nº 1087/2008

111 downloads

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1086/2008

110 downloads

CONTRATACAO TEMPORARIA

pdf Lei Ordinária Nº 1085/2008

110 downloads

CONCEDE ISENÇAO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE SANEAMENTO...

pdf Lei Ordinária Nº 1084/2008

110 downloads

REVISAO GERAL E ALTERA LEI 979

pdf Lei Ordinária Nº 1082/2008

111 downloads

DISPOE SOBRE A CESSAO DE PREDIO PUBLICO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1081/2008

129 downloads

ALTERA VENCIMENTO CONTADOR

pdf Lei Ordinária Nº 1080/2008

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REAJUSTE SUBSIDIO VEREADOR

pdf Lei Ordinária Nº 1079/2008

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REVISAO ANUAL VENCIMENTOS CAMARA