Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1098/2008

387 downloads

AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES AUXILIOS FINANCEIROS...

pdf Lei Ordinária Nº 1097/2008

356 downloads

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO A DESPESA..

pdf Lei Ordinária Nº 1096/2008

375 downloads

DA DENOMINAÇAO A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1095/2008

361 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA DE TERRENO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1094/2008

424 downloads

DA DENOMINAÇAO DE RUA COM NOME DE JOSE ANTONIO ARRUDA...

pdf Lei Ordinária Nº 1093/2008

369 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1092/2008

388 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1090/2008

369 downloads

SUBSIDIO MENSAL PREFEITO

pdf Lei Ordinária Nº 1089/2008

358 downloads

FIXA NOME PARA PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL...

pdf Lei Ordinária Nº 1088/2008

353 downloads

DA DENOMINAÇAO DE RUA COM O NOME DE ANTONIO MARCIAL DA SILVA...

pdf Lei Ordinária Nº 1087/2008

354 downloads

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1086/2008

357 downloads

CONTRATACAO TEMPORARIA

pdf Lei Ordinária Nº 1085/2008

363 downloads

CONCEDE ISENÇAO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE SANEAMENTO...

pdf Lei Ordinária Nº 1084/2008

340 downloads

REVISAO GERAL E ALTERA LEI 979

pdf Lei Ordinária Nº 1082/2008

343 downloads

DISPOE SOBRE A CESSAO DE PREDIO PUBLICO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1081/2008

361 downloads

ALTERA VENCIMENTO CONTADOR

pdf Lei Ordinária Nº 1080/2008

339 downloads

REAJUSTE SUBSIDIO VEREADOR

pdf Lei Ordinária Nº 1079/2008

346 downloads

REVISAO ANUAL VENCIMENTOS CAMARA