Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1075/2007

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1074/2007

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ESTENDE A ABRANGENCIA DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1073/2007

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ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1072/2007

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AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇOES..

pdf Lei Ordinária Nº 1071/2007

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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICIPIO DE SIMONESIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1070/2007

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AUTORIZA CONTRATACAO TEMPORARIA

pdf Lei Ordinária Nº 1069/2007

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ALTERA COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL..

pdf Lei Ordinária Nº 1067/2007

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1066/2007

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ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA

pdf Lei Ordinária Nº 1065/2007

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FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1065/2007

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FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1064/2007

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FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1063/2007

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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES A ELABORAÇAO DA LEI...

pdf Lei Ordinária Nº 1062/2007

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL..

pdf Lei Ordinária Nº 1061/2007

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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 1060/2007

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REVISAO ANUAL VENCIMENTOS CAMARA

pdf Lei Ordinária Nº 1059/2007

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REVISAO GERAL E ALTERACAO LEI 979

pdf Lei Ordinária Nº 1058/2007

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CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL..