Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2006

Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1052/2006

357 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)
ESTABELECE PROPOSTA ORCAMENTARIA,ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1051/2006

361 downloads

Baixar (pdf, 423 KB)
AUTORIZA CONTRATACAO TEMPORARIA

pdf Lei Ordinária Nº 1050/2006

370 downloads

Baixar (pdf, 362 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇOES DO ORÇAMENTO DE 2006..

pdf Lei Ordinária Nº 1049/2006

361 downloads

Baixar (pdf, 218 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL...

pdf Lei Ordinária Nº 1048/2006

357 downloads

Baixar (pdf, 162 KB)
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL..

pdf Lei Ordinária Nº 1047/2006

365 downloads

Baixar (pdf, 422 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA..

pdf Lei Ordinária Nº 1046/2006

356 downloads

Baixar (pdf, 3.70 MB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1045/2006

366 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)
RATIFICA NOME DE LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1044/2006

354 downloads

Baixar (pdf, 218 KB)
AUTORIZA EM 2006 REVISAO GERAL DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES...

pdf Lei Ordinária Nº 1043/2006

355 downloads

Baixar (pdf, 145 KB)
DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1042/2006

353 downloads

Baixar (pdf, 3.13 MB)
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇAO DO PATRIMONIO..

pdf Lei Ordinária Nº 1041/2006

378 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)
DA NOVA REDAÇAO AO ART 3° DA LEI N°1034...

pdf Lei Ordinária Nº 1040/2006

360 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)
INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE SIMONESIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1039/2006

357 downloads

Baixar (pdf, 2.01 MB)
DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO DA FUNÇAO PUBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR..

logo rodape

Endereço

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 17h
 Telefone.: 0800 033 4050
Email: comunicacao@simonesia.mg.gov.br

Links Úteis