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Pasta Leis Ordinárias 2005

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pdf Lei Ordinária Nº 1038/2005

345 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMEMENTAR DOTAÇOES DO ORÇAMENTO...

pdf Lei Ordinária Nº 1037/2005

358 downloads

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AUTORIZA A CONCESSSAO DESUBVENCOES AUXILIOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1036/2005

346 downloads

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DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL...

pdf Lei Ordinária Nº 1035/2005

345 downloads

Baixar (pdf, 282 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR BOLSA...

pdf Lei Ordinária Nº 1034/2005

345 downloads

Baixar (pdf, 315 KB)
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SIMONESIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1033/2005

346 downloads

Baixar (pdf, 168 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO...

pdf Lei Ordinária Nº 1032/2005

340 downloads

Baixar (pdf, 1.52 MB)
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA,ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1031/2005

364 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR...

pdf Lei Ordinária Nº 1030/2005

347 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE...

pdf Lei Ordinária Nº 1029/2005

365 downloads

Baixar (pdf, 358 KB)
AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇAO AO COMSEP...

pdf Lei Ordinária Nº 1028/2005

343 downloads

Baixar (pdf, 149 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE MENCIONA...

pdf Lei Ordinária Nº 1027/2005

346 downloads

Baixar (pdf, 290 KB)
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICAÇAO...

pdf Lei Ordinária Nº 1026/2005

364 downloads

Baixar (pdf, 422 KB)
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SIMONESIA PARA O QUADRIENIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1025/2005

363 downloads

Baixar (pdf, 228 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇOES...

pdf Lei Ordinária Nº 1024/2005

334 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$75.000,00...

pdf Lei Ordinária Nº 1023/2005

347 downloads

Baixar (pdf, 491 KB)
DISPOE SOBRE A COBRANÇA DOS DEBITOS INSCRITOS NA DIVIDA...

pdf Lei Ordinária Nº 1022/2005

342 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ASSINATURA DE CONVENIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1021/2005

357 downloads

Baixar (pdf, 142 KB)
REVOGA E ACRESCE ANEXOS A LEI MUNICIPAL N°1013...

pdf Lei Ordinária Nº 1020/2005

347 downloads

Baixar (pdf, 274 KB)
ALTERA AO ART.3° DA LEI N°687-91, ALTERADO PELA LEI...

pdf Lei Ordinária Nº 1019/2005

348 downloads

Baixar (pdf, 210 KB)
FAZ CONVALIDAÇÃO DE ATO E DEFINE VALOR A SER PAGO...

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