Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2003

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 989/2003

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AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES, AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇOES E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 988/2003

62 downloads

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 987/2003

62 downloads

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°687-91 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 986/2003

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$18.000,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENICAS

pdf Lei Ordinária Nº 985/2003

63 downloads

DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VER

pdf Lei Ordinária Nº 983/2003

62 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$8.000,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 982/2003

61 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 980/2003

61 downloads

DISPOE SOBRE A REVISAO ANULA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS, DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 979/2003

70 downloads

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS

pdf Lei Ordinária Nº 978/2003

62 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$17.200,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 977/2003

60 downloads

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DO MUNICIPIO DE SIMONESIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 976/2003

62 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$62.500,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 974/2003

64 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 973/2003

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ACRESCENTA INCISOS A LEI MUNICIPAL N°776 DE 11 DE OUTUBRO DE 1995...

pdf Lei Ordinária Nº 972/2003

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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS