Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 885/1999

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CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 884/1999

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ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 883/1999

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 882/1999

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ALTERA A LEI 820-97 DE 13-05-1997.

pdf Lei Ordinária Nº 881/1999

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 880/1999

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 879/1999

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ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 877/1999

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 876/1999

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ALTERA A LEI 820-97 DE 13-05-1997.

pdf Lei Ordinária Nº 875/1999

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ALTERA A LEI 820-97 DE 13-05-1997.

pdf Lei Ordinária Nº 874/1999

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ALTERA A LEI 873-99 DE 16-04-1999.

pdf Lei Ordinária Nº 873/1999

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PARA PLANTÃO DE 24 HORAS ALCANÇÁVEL