Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1995

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 780/1995

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER RECURSOS FINANCEIRO...

pdf Lei Ordinária Nº 778/1995

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 777/1995

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE ABERTURA DE ESTRADA QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 776/1995

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 775/1995

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 774/1995

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CRIA PONTO DE TÁXI NA LOCALIDADE DENOMINADA CABECEIRA DO CÓRREGO SÃO VICENTE, QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 773/1995

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A RUA GERALDO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, QUE LIGA AO ASFALTO.

pdf Lei Ordinária Nº 770/1995

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR MUROS DE ARRIMOS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

pdf Lei Ordinária Nº 769/1995

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CRIA O TERMINAL RODOVIÁRIO DE SIMONÉSIA.

pdf Lei Ordinária Nº 768/1995

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ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

pdf Lei Ordinária Nº 765/1995

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CRIA CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA.