Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1992

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 695/1992

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993.

pdf Lei Ordinária Nº 693/1992

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, ATRAVÉS DE COMODATO QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 692/1992

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DECLARA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO LOCAL, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 691/1992

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AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.

pdf Lei Ordinária Nº 690/1992

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REGULARIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO QUE SERVIRÁ DE GARAGEM AO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR.

pdf Lei Ordinária Nº 689/1992

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QUE AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 688/1992

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AUTORIZA A REMISSÃO DE FORO DOS IMÓVEIS AFORADOS AOS SENHORES CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.