Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1988

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 637/1988

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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 19891991 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 636/1988

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.

pdf Lei Ordinária Nº 635/1988

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CRIA E REESTRUTURA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 634/1988

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AUTORIZA CALÇAMENTO DA RUA DA CADEIA ATÉ OS LIMITES CADEIA COM GERALDO ALFREDO PERÍGOLO E CONTÉM...

pdf Lei Ordinária Nº 633/1988

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CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.