Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1982

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 538/1982

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CONVOCA O VICE-PREFEITO PARA EXECUÇÃO DE TAREFAS ESPECIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 537/1982

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AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROJETO RONDON.

pdf Lei Ordinária Nº 536/1982

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AUTORIZA DESPESA QUE DISCRIMINA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 535/1982

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CONCEDE PERMISSÃO A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI.

pdf Lei Ordinária Nº 533/1982

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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 19831985 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 531/1982

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DÁ NOME A BAIRRO, APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 530/1982

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 529/1982

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AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRENOS AFORADOS.

pdf Lei Ordinária Nº 527/1982

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AUTORIZA DESPESA COM INAUGURAÇÃO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL EM SIMONÉSIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 526/1982

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ISENÇÃO DE IMPOSTOS.

pdf Lei Ordinária Nº 525/1982

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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE APARELHO REPETIDOR SINAL DE TV E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 524/1982

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AUTORIZA AJUDA PARA REFORMA DA IGREJA DO DISTRITO DE ALEGRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.