Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1981

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 523/1981

349 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAR.

pdf Lei Ordinária Nº 521/1981

382 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.

pdf Lei Ordinária Nº 520/1981

343 downloads

RECONHECE ENTIDADE QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 519/1981

335 downloads

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASA QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 518/1981

338 downloads

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA BATERIA DA ESCOLA DA COMUNIDADE SÃO SIMÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 517/1981

345 downloads

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 516/1981

340 downloads

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE COMODATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.