Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1976

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 456/1976

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977.

pdf Lei Ordinária Nº 455/1976

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMONÉSIA, MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 453/1976

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FIXA SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÕES DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1977.

pdf Lei Ordinária Nº 452/1976

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE SIMONÉSIA.

pdf Lei Ordinária Nº 451/1976

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DÁ DENOMINAÇÕES A ESCOLAS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 450/1976

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DÁ DENOMINAÇÕES A RUAS DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 449/1976

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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 448/1976

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESAPROPRIAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 446/1976

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AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 445/1976

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DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.