Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1974

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 433/1974

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DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 432/1974

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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS.

pdf Lei Ordinária Nº 431/1974

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APROVA O MAPA RODOVIÁRIO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 429/1974

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AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE ALEGRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 425/1974

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AUTORIZA A INDENIZAR CREDORES DO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 424/1974

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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MÁRIO PACINI.

pdf Lei Ordinária Nº 422/1974

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FIXA OS VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 421/1974

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.