Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1973

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 420/1973

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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 419/1973

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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA.

pdf Lei Ordinária Nº 418/1973

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DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 417/1973

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AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA.

pdf Lei Ordinária Nº 416/1973

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AUTORIZA INDENIZAÇÃO À FIRMA ELÉTRICA CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 415/1973

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CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 412/1973

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AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM BASE NO ART. 54, ITEM XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 28121972.

pdf Lei Ordinária Nº 411/1973

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AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO.

pdf Lei Ordinária Nº 410/1973

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AUTORIZA A INDENIZAR À DIVERSAS PROFESSORAS DO ENSINO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 409/1973

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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA UTILITÁRIA VARIANTE DA LINHA VOLKSWAGEN.

pdf Lei Ordinária Nº 408/1973

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DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 407/1973

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DISPÕE SOBRE FAVORES FISCAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 406/1973

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DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 405/1973

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXPANSÃO DO PRÉDIO DO CORREIO.

pdf Lei Ordinária Nº 404/1973

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TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.