Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1958

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 137/1958

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FIXA SUBSÍDIOS REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.

pdf Lei Ordinária Nº 135/1958

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 134/1958

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DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO MANOEL CASSIMIRO DE SOUZA.

pdf Lei Ordinária Nº 133/1958

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DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 132/1958

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DISPÕE SOBRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 131/1958

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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM CR$ 1.000,00, PARA CONFERÊNCIA S. VICENTE DE PULA, DE SANTANA DO MANHUAÇU.

pdf Lei Ordinária Nº 128/1958

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CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00.