Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1951

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 075/1951

343 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 074/1951

363 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 072/1951

344 downloads

CRIA CARGO DE TRATORISTA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 071/1951

349 downloads

ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 070/1951

355 downloads

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 069/1951

344 downloads

AUTORIZA EMPRÉSTIMO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE TRATOR MODELO T.D.14.A

pdf Lei Ordinária Nº 067/1951

334 downloads

DISPÕE SOBRE FAVORES FISCAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 066/1951

400 downloads

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1950.