Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1949

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 045/1949

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DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES.

pdf Lei Ordinária Nº 043/1949

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CRIA O CARGO DE FISCAL DE CEMITÉRIO E ÁGUA DO DISTRITO DE SANTANA

pdf Lei Ordinária Nº 040/1949

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DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 039/1949

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DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES

pdf Lei Ordinária Nº 038/1949

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBAS PARA PAGAMENTOS DE ALUGUEIS

pdf Lei Ordinária Nº 037/1949

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 20% NOS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 035/1949

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CARGO DE PROFESSORAS

pdf Lei Ordinária Nº 034/1949

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DISPÕE SOBRE ABASTECIMENTO DÁGUA NO DISTRITO DE SANTANA

pdf Lei Ordinária Nº 033/1949

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS

pdf Lei Ordinária Nº 032/1949

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DO PESSOAL DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 031/1949

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DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE FISCAL GERAL DO MUNICIPIO

pdf Lei Ordinária Nº 028/1949

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DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO

pdf Lei Ordinária Nº 027/1949

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DISPÕE E AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPA