"Dispõe sobre a aprovação do projeto de regularização do parcelamento do solo, na modalidade de loteamento residencial, denominado "ROCHA RIVA HOME RISORT", localizado no lugar denominado Cachoeira de Santo Antônio/Vista Alegre neste Município de Simonésia-MG, Estado de Minas Gerais, na forma e condições que especifica".

Dispõe sobre a aprovação do projeto do condomínio de lotes denominado Condomínio Resindecial, Rocha Riva Home Resort de propriedade da empresa Rocha Riva EMPREENDIMENTOS LTDA, no lugar denominado Cachoeira de Santo Antonio e Vista Alegre, localizada no municipio de Simonésia - MG e dá outras providências