Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 046/1950

Em Leis Ordinárias 1950 101 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1951

pdf Lei Ordinária Nº 045/1949

Em Leis Ordinárias 1949 98 downloads

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES.

pdf Lei Ordinária Nº 043/1949

Em Leis Ordinárias 1949 102 downloads

CRIA O CARGO DE FISCAL DE CEMITÉRIO E ÁGUA DO DISTRITO DE SANTANA

pdf Lei Ordinária Nº 040/1949

Em Leis Ordinárias 1949 100 downloads

DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 037/1949

Em Leis Ordinárias 1949 103 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 20% NOS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 038/1949

Em Leis Ordinárias 1949 103 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBAS PARA PAGAMENTOS DE ALUGUEIS

pdf Lei Ordinária Nº 035/1949

Em Leis Ordinárias 1949 98 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CARGO DE PROFESSORAS

pdf Lei Ordinária Nº 034/1949

Em Leis Ordinárias 1949 102 downloads

DISPÕE SOBRE ABASTECIMENTO DÁGUA NO DISTRITO DE SANTANA

pdf Lei Ordinária Nº 032/1949

Em Leis Ordinárias 1949 102 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DO PESSOAL DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 033/1949

Em Leis Ordinárias 1949 114 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS

pdf Lei Ordinária Nº 031/1949

Em Leis Ordinárias 1949 102 downloads

DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE FISCAL GERAL DO MUNICIPIO