Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 049/1950

Em Leis Ordinárias 1950 233 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 046/1950

Em Leis Ordinárias 1950 246 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1951

pdf Lei Ordinária Nº 045/1949

Em Leis Ordinárias 1949 238 downloads

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES.

pdf Lei Ordinária Nº 043/1949

Em Leis Ordinárias 1949 248 downloads

CRIA O CARGO DE FISCAL DE CEMITÉRIO E ÁGUA DO DISTRITO DE SANTANA

pdf Lei Ordinária Nº 040/1949

Em Leis Ordinárias 1949 242 downloads

DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 037/1949

Em Leis Ordinárias 1949 243 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 20% NOS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 038/1949

Em Leis Ordinárias 1949 244 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBAS PARA PAGAMENTOS DE ALUGUEIS

pdf Lei Ordinária Nº 035/1949

Em Leis Ordinárias 1949 243 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CARGO DE PROFESSORAS

pdf Lei Ordinária Nº 034/1949

Em Leis Ordinárias 1949 246 downloads

DISPÕE SOBRE ABASTECIMENTO DÁGUA NO DISTRITO DE SANTANA

pdf Lei Ordinária Nº 032/1949

Em Leis Ordinárias 1949 246 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DO PESSOAL DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 033/1949

Em Leis Ordinárias 1949 268 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS

pdf Lei Ordinária Nº 031/1949

Em Leis Ordinárias 1949 247 downloads

DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE FISCAL GERAL DO MUNICIPIO