Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1337/2018

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DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕE DE PEQUENO VALOR

pdf Lei Ordinária Nº 1334/2018

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CRIA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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Em Leis Ordinárias 2018 322 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA COMUNIDADE DE ASSISTENCIAL DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇA DE DEPENDENTE QUIMICO

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

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MODIFICA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE -UBS ME SÃO SIMÃO DO RIO PRETO

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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº1.307 2012

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CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE

pdf Lei Ordinária Nº 1319/2017

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DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO

pdf Lei Ordinária Nº 1315/2017

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DENOMINA RUA ROSA TERRA NO BAIRRO BOM SUCESSO

pdf Lei Ordinária Nº 1314/2017

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DENOMINA RUA JOSE JANUARIO DE SOUZA EM SÃO SIMÃO DO RIO PRETO

pdf Lei Ordinária Nº 1312/2017

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AUTORIZA CONTRATO COM O BDMG -SA

pdf Lei Ordinária Nº 1311/2017

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ESTABELECE REGRAS PARA A UTILIZAÇÃ DE CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 1310/2017

Em Leis Ordinárias 2017 328 downloads

CRIA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 31 DE DEZEMBRO -EMACIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 1309/2017

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DEFINE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO

pdf Lei Ordinária Nº 1308/2017

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CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA RECOLHIMENTO DE TRIUTOS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1306/2017

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DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2018