Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1349/2018

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

pdf Lei Ordinária Nº 1350/2018

Em Leis Ordinárias 2018 104 downloads

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1316-2017

pdf Lei Ordinária Nº 1348/2018

Em Leis Ordinárias 2018 103 downloads

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SIMONESIA MG PARA O EXERCICIO DE 2019

pdf Lei Ordinária Nº 1347/2018

Em Leis Ordinárias 2018 110 downloads

DENOMINA A ESTRATEGIA DA SAUDE NO CORREGO SÃO VICENTE

pdf Lei Ordinária Nº 1346/2018

Em Leis Ordinárias 2018 103 downloads

DENOMINA A ESTRATEGIA DA SAUDE - ESF 09

pdf Lei Ordinária Nº 1344/2018

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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.106 2009

pdf Lei Ordinária Nº 1342/2018

Em Leis Ordinárias 2018 104 downloads

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 1343/2018

Em Leis Ordinárias 2018 115 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.000,00, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, PARA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1341/2018

Em Leis Ordinárias 2018 103 downloads

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS

pdf Lei Ordinária Nº 1339/2018

Em Leis Ordinárias 2018 106 downloads

CRIA ZONA DE URBANIZAÇÃO CORREGO DO MARRECO

pdf Lei Ordinária Nº 1336/2018

Em Leis Ordinárias 2018 104 downloads

CRIA FUNDO MUNICIPALD E EDUCAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1337/2018

Em Leis Ordinárias 2018 104 downloads

DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕE DE PEQUENO VALOR

pdf Lei Ordinária Nº 1334/2018

Em Leis Ordinárias 2018 101 downloads

CRIA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

pdf Lei Ordinária Nº 1333/2018

Em Leis Ordinárias 2018 105 downloads

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

pdf Lei Ordinária Nº 1332/2018

Em Leis Ordinárias 2018 107 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA COMUNIDADE DE ASSISTENCIAL DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇA DE DEPENDENTE QUIMICO

pdf Lei Ordinária Nº 1330/2018

Em Leis Ordinárias 2018 103 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

pdf Lei Ordinária Nº 1331/2018

Em Leis Ordinárias 2018 103 downloads

MODIFICA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO