Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1276/2015

Em Leis Ordinárias 2015 124 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1148-2010 DE 18 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1275/2015

Em Leis Ordinárias 2015 126 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO PERÍGOLO, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BONSUCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1274/2015

Em Leis Ordinárias 2015 130 downloads

INSTITUI O PROGRAMA 'CONSUMO CONSCIENTE DA ÁGUA' PARA SER OBSERVADO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1273/2015

Em Leis Ordinárias 2015 123 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1272/2015

Em Leis Ordinárias 2015 128 downloads

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1271/2015

Em Leis Ordinárias 2015 126 downloads

REGULAMENTA O DESCONTO DE JUROS E MULTA DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1270/2015

Em Leis Ordinárias 2015 121 downloads

DISPOE SOBRE A REALIZAÇAO DE FEIRAS NO MUNICIPIO DE SIMONESIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1268/2015

Em Leis Ordinárias 2015 131 downloads

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICIPIO DE SIMONESIA MG E DA OUTRAS PROVIDENCIA

pdf Lei Ordinária Nº 1267/2015

Em Leis Ordinárias 2015 141 downloads

CRIA MEDALHA DE MERITO LEGISLATIVO, HONRA AO MERITO E CIDADANIA HONORARIA NO MUNICIPIO DE SIMONESIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1266/2015

Em Leis Ordinárias 2015 120 downloads

DENOMINA NOME DE QUADRA POLIESPORTIVA GERALDO A

pdf Lei Ordinária Nº 1265/2015

Em Leis Ordinárias 2015 126 downloads

CRIA PROGRAMA PRODUTOR DE AGUAS, AUTORIZA O EXEC

pdf Lei Ordinária Nº 1258/2014

Em Leis Ordinárias 2014 118 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO

pdf Lei Ordinária Nº 1257/2014

Em Leis Ordinárias 2014 119 downloads

AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAS....

pdf Lei Ordinária Nº 1256/2014

Em Leis Ordinárias 2014 120 downloads

DA DENOMINAÇAO DE CONCEIÇAO ISABEL BAIA A RUA L